Atribuição é o processo através do qual se obtém a nacionalidade portuguesa originária. Isso significa que o requerente que tiver atribuída a nacionalidade passa a ser considerado português desde o nascimento.
Por isso, têm direito à nacionalidade portuguesa por atribuição:
A nacionalidade portuguesa por aquisição decorre da própria vontade do indivíduo, não se relacionando ao direito consanguíneo. Portanto, constitui uma nacionalidade derivada e não originária e, assim, não passa de geração a geração.
Os indivíduos que tenham adquirido a nacionalidade por serem netos de portugueses (número 4 do antigo artigo 6º da Lei da Nacionalidade), podem converter essa aquisição em atribuição.
O procedimento também é chamado de convolação e consiste na apresentação de alguns documentos à Conservatória dos Registros Centrais, inclusive do formulário específico preenchido e do pagamento da taxa, para que seja feita a conversão da nacionalidade portuguesa, que antes era por naturalização, em atribuição.
Efetuada a instrução, e concluindo o conservador que se encontram preenchidos os demais requisitos, a Conservatória dos Registos Centrais notificará o interessado para proceder à inscrição do nascimento, no prazo de seis meses. Se o requerente não o fizer dentro deste prazo, o processo será cancelado.
Para instruir o procedimento e solicitar a conversão, serão necessários os seguintes documentos:
Para procedimentos jurídicos e administrativos, envolvendo a mudança de país, aquisição da Nacionalidade Portuguesa, vistos de residência, abertura de empresas, ou qualquer outro procedimento necessário no Brasil ou em Portugal, é indicado o escritório da Bella Cidadania italiana.
Assessoria especializada em reconhecimento de Cidadania Italiana por via administrativa e judicial, com sede em Roma.
Assessoria especializada em reconhecimento de Cidadania Italiana com sede em Roma.